Foi vítima de um golpe do Pix ou fraude bancária? Conheça providências imediatas, documentos necessários e critérios para avaliação da responsabilidade bancária. Atendimento online em todo o Estado de São Paulo.
O que fazer após um golpe do Pix?
1. Avise o banco imediatamente. Conteste as transações pelos canais oficiais, solicite medidas de segurança e guarde os protocolos.
2. Solicite o Mecanismo Especial de Devolução (MED). A solicitação pode ser apresentada em até 80 dias da transação, mas quanto antes, melhor. A devolução não é garantida: depende da análise e da existência de recursos disponíveis. O MED não se aplica a simples desacordos comerciais.
3. Registre boletim de ocorrência. Descreva a fraude, os valores, as datas e os dados disponíveis do recebedor.
4. Preserve as provas. Guarde extratos, comprovantes, mensagens, e-mails e respostas do banco. Se houver invasão de conta, altere as senhas pelos canais oficiais. Nunca forneça tokens ou códigos de autenticação.
Quando o banco pode ser responsabilizado?
A análise depende das circunstâncias. O artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor prevê responsabilidade objetiva por defeito do serviço; a Súmula 479 do STJ trata das fraudes que constituem fortuito interno da atividade bancária. A ocorrência de um golpe, isoladamente, não garante o ressarcimento.
São relevantes o perfil financeiro do consumidor, operações sucessivas ou atípicas, eventual contratação de empréstimos seguida de transferências, mecanismos de prevenção, resposta após a comunicação e possível falha da instituição recebedora.
Quais golpes bancários podem ser analisados?
- Fraudes por Pix e golpes da falsa central.
- Empréstimos fraudulentos e transferências não reconhecidas.
- Invasão de conta bancária e movimentações fora do padrão.
- Boletos falsos, fraudes em cartões e outras operações contestadas.
Documentos necessários
- Documento de identificação e boletim de ocorrência.
- Comprovantes das operações e extratos anteriores e posteriores à fraude.
- Conversas, mensagens, e-mails e capturas de tela.
- Protocolos, solicitação de MED e respostas do banco.
- Contratos de empréstimos e documentos relacionados, quando houver.
A documentação pertinente será indicada conforme as particularidades do caso. Não envie senhas ou códigos de segurança.
Como funciona o atendimento?
Contato inicial: breve relato pelo WhatsApp. Análise jurídica: exame das operações, dos documentos e das respostas das instituições. Orientação: esclarecimento das medidas cabíveis, riscos e eventuais encaminhamentos extrajudiciais ou judiciais. Não há promessa de resultado.
Ricardo Dolacio Teixeira — OAB/SP 197.921
Advogado com mais de 20 anos de atuação em Direito do Consumidor. Dolacio Advocacia, São José do Rio Preto/SP, com atendimento online em todo o Estado de São Paulo.
WhatsApp profissional: (17) 99253-1731. Entre em contato.
Conteúdo informativo. A avaliação jurídica depende das circunstâncias e provas de cada caso.
